O senador Paulo Paim (PT-RS) se associou nesta quarta-feira (5) aos trabalhadores que pedem a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, que estabelece o controle e a fiscalização das gorjetas para trabalhadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O projeto está na pauta do Plenário, mas ainda não há acordo para a votação.
O senador leu ofício enviado pelos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade pedindo a aprovação do projeto. Além disso, explicam que um dos principais benefícios trazidos pelo projeto é o pagamento da contribuição à Previdência também sobre o valor das gorgetas, o que poderia garantir uma aposentadoria maior aos trabalhadores.
- Eles querem que uma parte do dinheiro da gorjeta seja depositada na previdência para que eles tenham direito à aposentadoria sobre aquilo que de fato ganham. – explicou Paim.
O projeto, argumentam os trabalhadores, também poderia contribuir para evitar sonegação de impostos e caixa paralelo. A situação atual estaria contribuindo para a informalidade, beneficiando os maus empregadores, que não cumprem suas obrigações.
Paim informou que haverá uma reunião na próxima terça-feira (11) para buscar um entendimento sobre o projeto.
Fonte: Agência Senado